Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, p...

#Questão 529152 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

A) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

B) praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

C) deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

D) no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

E) estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

28/12/2019 às 03:17h

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O inciso V do artigo 302 foi revogado pela Lei nº 11.705//08.

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