Segundo o Artigo 61 da Lei nº 9.605/98 a pena para quem...

#Questão 529142 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Segundo o Artigo 61 da Lei nº 9.605/98 a pena para quem disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é de:

A) prestação de serviços à comunidade com interdição temporária de direitos e multa.

B) reclusão, deuma quatro anos, e multa.

C) reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

D) detenção, de três meses a umano, e multa.

E) reclusão, deuma cinco anos.

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