Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), ju...

#Questão 529056 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os itens de 131 a 135. Aos crimes previstos nesse estatuto e cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos aplica-se o procedimento previsto na Lei n.o 9.099/1995 e, subsidiariamente, no que couber, aplicam-se as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal.

  • 22/10/2019 às 04:13h
    2 Votos

    Atualmente está errada pq foi julgada parcialmente constitucional . A expresão codigo penal foi suprimida.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis