Conforme dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos),...

#Questão 528932 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, VUNESP, 2014, PC/SP, Médico Legista

Conforme dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Tóxicos), para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito,

A) é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

B) é necessário o laudo médico a ser elaborado com base no exame de sangue do acusado.

C) deverão ser elaborados, pelo perito oficial, o exame de corpo de delito, bem como o laudo de constatação da droga.

D) não será necessário qualquer tipo de laudo pericial.

E) serão suficientes o testemunho dos policiais envolvidos na prisão em flagrante e a exibição da droga apreendida.

09/05/2018 às 09:34h

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Art. 50 §1°

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