relação à legislação especial, julgue os itens que se seg...

relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. O latrocínio é considerado crime hediondo somente em sua forma consumada; caso reste comprovada apenas a tentativa delituosa, a referida conduta poderá ser suscetível de fiança, graça ou indulto, não se aplicando, nessa hipótese, os dispositivos da lei dos crimes hediondos.

  • 12/08/2019 às 11:48h
    2 Votos

    crimes hediondos: Tentados ou consumados.;

  • 21/11/2017 às 09:51h
    2 Votos

    O que é Latrocínio:


    Latrocínio é o substantivo masculino que indica o ato de roubar à mão armada. Pode ser sinônimo de extorsão violenta.

    Inicialmente, o termo latrocínio remetia somente para um assalto usando uma arma como forma de intimidação. Mais tarde, passou a ser definido como um roubo após morte da vítima. Se trata de um ato de elevada complexidade na sua definição jurídica, porque é a junção de duas práticas ilícitas (roubo e homicídio).

    Segundo o código penal brasileiro, o latrocínio (que está descrito no artigo 157, § 3) é considerado um crime hediondo, tanto na sua vertente tentada ou consumada. Quando o latrocínio culmina na morte da vítima, a pena prevista para o praticante é de 20 a 30 anos.

    Quando existe homicídio consumado e tentativa de subtração, persistia a dúvida quanto à existência de latrocínio. Por este motivo, o STF (Supremo Tribunal Federal) redigiu a súmula 610, que indica: "Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima."

    A diferença entre latrocínio e homicídio é que no caso do latrocínio existe o dolo (intenção) de matar alguém para roubar alguma coisa. O objetivo principal é a apropriação do patrimônio da vítima.

    Latrocínio tentado e consumado
    O latrocínio pode ser tentado ou consumado. Latrocínio tentado ocorre quando o roubo e o atentado contra a vida ficam na tentativa. Quando a vítima morre mas nada é roubado, existe homicídio qualificado e tentativa de latrocínio. O latrocínio é consumado quando ocorre o roubo e o atentado contra a vida.

    Tentativa
    Quando o autor tenta roubar e tenta matar - latrocínio tentado;
    Quando efetua o roubo e tenta matar - latrocínio tentado.
    Consumação
    Quando mata e rouba - latrocínio consumado;
    Quanto mata e tenta roubar - latrocínio consumado.

  • 26/02/2020 às 04:45h
    -5 Votos

    Questão desatualizada. Alteração feita pelo pacote anticrime,latrocínio não é mais crime hediondo. 

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