relação à legislação especial, julgue os itens que se seg...

#Questão 528912 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e à sua autoria.

  • 09/02/2019 às 12:45h
    6 Votos

    Fala ''até 2/3'' e não de ''um a 2/3''

  • 17/11/2018 às 08:04h
    5 Votos

    Discordo da resposta tida como certa. A colaboração é voluntária e não espontânea. 

  • 13/11/2018 às 02:37h
    5 Votos

    questão controversa, pois a colaboração não precisa ser espontânea, basta que seja voluntária.

  • 03/11/2018 às 06:09h
    5 Votos

    Art. 4o  O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:

  • 07/05/2020 às 05:48h
    2 Votos

    Questão desatualizada.

  • 08/03/2019 às 12:08h
    0 Votos

    Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços certo por que o juiz pode reduzir 1 até 2 terços. Na lei consta até 2/3, ou seja pode ser 1 chegando-se até 2/3.


    Quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e à sua autoria. ( colaboração espontânea) (a meu ver caberia recurso). 

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