Conforme a Lei nº 12.651/2012, NÃO é considerada área de...

#Questão 528864 - Legislação Especial Federal, Novo Código Florestal - Lei 12.651/2012, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Engenheiro Florestal

Conforme a Lei nº 12.651/2012, NÃO é considerada área de preservação permanente:

A) Áreas de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

B) Áreas de 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros.

C) Áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.

D) Áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, não decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

E) Áreas de banhado.

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