Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens...

#Questão 528856 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor infrator.

  • 15/11/2018 às 01:45h
    3 Votos

    menos menor infrator

  • 06/06/2020 às 02:41h
    2 Votos

    Menor infrator não está na LEP

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