Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens q...

#Questão 528844 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca da disciplina na execução penal, julgue os itens que se seguem. O preso provisório ou o condenado, nacional ou estrangeiro, sobre o qual recaia fundada suspeita de envolvimento em quadrilha ou bando organizado para a prática de crime hediondo sujeita-se ao regime disciplinar diferenciado por prazo indeterminado, a critério do juiz da execução.

  • 20/05/2020 às 12:12h
    8 Votos

    De acordo com o pacote anticrime(2020) o RDD possui tempo mínimo de 02 anos, prorrogáveis quantas vezes for NECESSÁRIO. Isso não quer dizer que seja por tempo INDETERMINADO.

  • 22/06/2021 às 09:46h
    0 Votos

    Duração de 2 anos prorrogáveis .


    Permanecendo fundadas suspeitas renovação do prazo de um ano.

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