Assinale a alternativa que apresenta corretamente quem p...

#Questão 528808 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

Assinale a alternativa que apresenta corretamente quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

A) Agentes públicos ou privados que foram, em alguma medida, prejudicados pelo ato de improbidade, desde que respaldados por provas.

B) Quaisquer membros do Ministério Público municipal, estadual ou federal poderão denunciar o ato de improbidade, por meio de fatos e provas.

C) Quaisquer agentes públicos ou privados que foram prejudicados ou não pelo ato de improbidade, indicando provas de que tenham conhecimento.

D) Quaisquer agentes públicos, privados ou da sociedade civil e que foram prejudicados pelo ato de improbidade, desde que sejam apresentadas as provas.

E) Qualquer pessoa poderá prestar informações sobre o ato de improbidade e sua autoria, indicando provas de que tenha conhecimento.

16/09/2020 às 11:53h

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Alterativa Correta E. (Art. 14, caput)

"Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade."

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