As questões de números 76 a 78 referem-se à Lei de Execuç...

#Questão 528804 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

As questões de números 76 a 78 referem-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984. Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.

A) O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.

B) O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/2 (metade) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

C) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos deixará de beneficiar-se com a remição, durante o período do impedimento.

D) A remição será declarada pelo diretor do presídio, ouvidos o Ministério Público e a defesa.

E) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/2 (metade) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data do cumprimento da punição disciplinar.

13/05/2018 às 04:32h

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Letra A - certa - Art. 128 LEP
Letra B - errada - Art. 126 p. 5 LEP - ... estudo sera acrescido de 1/3 no caso de conclusao...
Letra C - errada - Art. 126 p. 4 LEP - ... preso continuara a beneficiar-se da remicao
Letra D - errada - Art 126 p. 8 LEP - a remicao sera declarada pelo JUIZ da execucao
Letra E - errada - Art. 127 LEP - em caso de falta grave o juiz podera revogar ate 1/3 ...

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