Com base na Lei Federal no 6.360/1976, que dispõe a resp...
#Questão 528786 -
Legislação Especial Federal,
Lei 6.360/1976,
IADES,
2014,
SES/DF,
Médico
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Não seria a correta letra B? Segue:
Parágrafo Único. Ocorrendo alteração pela ação do tempo, ou causa estranha à responsabilidade do técnico ou da empresa, fica esta obrigada a retirar imediatamente o produto do comércio, para correção ou substituição, sob pena de incorrer em infração sanitária.
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