Em relação ao pregão, é possível afirmar que:...

#Questão 528714 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

Em relação ao pregão, é possível afirmar que:

A) só haverá necessidade de examinar os documentos de habilitação relativos ao licitante vencedor, diferentemente do que ocorre na Lei 8.666/93

B) o ato de declaração do vencedor pode ser objeto de recurso por parte de qualquer licitante, que deverá manifestar-se quanto à sua intenção de recorrer tão logo o pregoeiro faça a declaração e a apresentação das razões recursais no prazo de 5 dias

C) a Lei 10.520/2002 (Lei do pregão) possibilita a cobrança de taxas e emolumentos, mas veda a exigência de garantia de proposta

D) a Lei 10.520/2002 (Lei do pregão) admite que os atos essenciais do pregão sejam feitos de forma simplificada, sem a exigência de documentação em processo administrativo respectivo

20/10/2020 às 07:24h

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Questão sujeita a recurso! A alternativa C também está correta, dado que é possível cobrar taxas e emolumentos, desde que não ultrapassem o custo de reprodução e os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

Inciso III, Art. 5°

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