Com base na legislação federal em vigor, julgue os itens...

Com base na legislação federal em vigor, julgue os itens a seguir, relativos às políticas de acesso aos documentos de arquivo. A cada seis meses, a autoridade máxima da instituição publicará o rol de informações desclassificadas no período.

  • 15/07/2021 às 08:40h
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    A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente em sítio à disposição na internet à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos do regulamento: 


    * rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses;


    * rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura;


    * relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.  

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