A Lei nº 9.478, de 06/08/1997, promoveu a reforma da indú...

#Questão 528604 - Legislação Especial Federal, Lei 9.478/1997, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Pesquisa Energética

A Lei nº 9.478, de 06/08/1997, promoveu a reforma da indústria de petróleo no Brasil.

Entre as medidas introduzidas por essa Lei, constam a criação da(o)

A) Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a instituição de licitações para a outorga de concessões e a imposição de requisitos de conteúdo nacional para bens e serviços.

B) Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a imposição da mistura de biodiesel ao óleo diesel.

C) Agência Nacional de Petróleo (ANP), a imposição de requisitos de conteúdo nacional para bens e serviços e a instituição de licitações para a outorga de concessões.

D) Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a instituição de licitações para a outorga de concessões.

E) Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a imposição da mistura de biodiesel ao óleo diesel e a imposição de requisitos de conteúdo nacional para bens e serviços.

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