A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inova...

#Questão 528565 - Legislação Especial Federal, Lei 10.973/2004, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor de Ensino Básico

A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inovação, julgue os itens seguintes.

É vedado à União participar do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos para obtenção de produto inovadores, podendo atuar apenas no fomento ou na orientação técnica.

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