A delegacia de entorpecentes recebeu ligação telefônica c...

#Questão 528541 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

A delegacia de entorpecentes recebeu ligação telefônica comunicando que havia comércio de drogas em determinada residência. Agentes dirigiram-se ao local e, por campana, verificaram que muitas pessoas entravam e saíam da residência, permanecendo ali, pouco tempo. Os agentes obtiveram mandado judicial de busca e retornaram ao local, onde apreenderam oitenta saquinhos, cada um com exatamente 30 g de maconha, e vinte plantas em vasos, do mesmo vegetal, em uma varanda. O morador e proprietário, Marco, que estava no local, portava em seus bolsos 20 munições aparentemente intactas para revólver calibre 38. Marco alegou ser usuário de drogas há dez anos, que as plantas cresceram porque ele enterrava sementes nos vasos de sua mãe, enquanto preparava os cigarros de maconha para seu consumo; disse que não tinha arma nem autorização alguma para portar arma, mas admitiu ser o proprietário da munição, que disse ter comprado de um desconhecido na rua; disse que as pessoas que entravam e saíam na casa eram amigos, mas não quis dar nome e telefone de nenhum.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O porte ilegal de munição, mesmo que não localizado o revólver correspondente, configura crime segundo a Lei do Desarmamento, punível com reclusão e multa.

C) Certo

E) Errado

14/11/2018 às 08:29h

3 Votos

38 é uso permitido. Então o crime é punido pelo art 12, ccom pena de DETENÇÃO

29/04/2020 às 06:33h

2 Votos

O morador e proprietário, Marco, que estava no local, portava em seus bolsos 20 munições aparentemente intactas para revólver calibre 38.

Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

gabarito ERRADO

18/04/2019 às 04:27h

2 Votos

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda
que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo
estiver registrada em nome do agente.

20/06/2020 às 10:30h

1 Votos

Atentem-se para o verbo: "portava" as munições = reclusão e multa, se fosse "mantinha" seria detenção.

05/12/2018 às 04:52h

1 Votos

Pessoal, a questão é relativa ao porte e não a posse de uso permitido. O agente incidiu no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com pena de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa, tipificado no artigo 14 do respectivo estatuto.

14/11/2018 às 08:28h

1 Votos

Não entendi. Calibre .38 não é permitido?

04/10/2018 às 12:01h

0 Votos

Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena ? reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

28/08/2021 às 03:00h

0 Votos

Cuidado com as questões antigas... 2013!

Navegue em mais questões