Com base nas normas que regem a proteção da propriedade...

#Questão 528340 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2014, INPI, Tecnologista em Propriedade Industrial (P24 ( Língua Espanhola ))

Com base nas normas que regem a proteção da propriedade intelectual de programas de computador, julgue os itens seguintes. Os direitos relativos aos programas de computador são temporários e devem ser contados a partir de 1.º de janeiro do ano subsequente à publicação do programa ou, se esta não ocorrer, de sua criação.

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