Leonardo e Suellen, residentes na cidade do Rio de Janeir...

#Questão 528238 - Direito Civil, Relação de Parentesco, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Leonardo e Suellen, residentes na cidade do Rio de Janeiro, diante da necessidade de sua filha Laura, com 13 anos de idade. Viajar com sua avó materna para a cidade de Macaé, localizada ainda no Estado do Rio de Janeiro, a aproximadamente 180 quilômetros da capital, solicitaram informações sobre a viabilidade da viagem sem a presença dos pais. No caso em questão, é correto afirmar que

A) não há necessidade de qualquer autorização dos pais, desde que o parentesco com a avó seja provado documentalmente.

B) não há possibilidade jurídica da realização dessa viagem sem a presença de, ao menos, um dos pais.

C) é indispensável que haja autorização dos pais para a realização dessa viagem.

D) é indispensável que haja autorização de pelo menos um dos pais para a realização dessa viagem.

E) é indispensável que haja autorização judicial para a realização dessa viagem.

31/10/2018 às 04:40h

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Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside,
desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

§ 1º A autorização não será exigida quando:

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da
Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

b) a criança estiver acompanhada:

> 1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o
parentesco; <

2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

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