Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Setor...

#Questão 528230 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, FGV, 2014, COMPESA/PE, Analista de Gestão

Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

II. os serviços de esgotamento sanitário e de limpeza urbana devem adotar medidas de fomento ao consumo de água.

III. os serviços públicos de saneamento básico devem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Assinale:

  • 19/06/2018 às 07:35h
    0 Votos

    Art. 2°, XIII - os serviços públicos de saneamento básico devem adotar medidas de fomento à moderação do consumo de água

  • 22/05/2018 às 09:56h
    0 Votos

    II. os serviços de esgotamento sanitário e de limpeza urbana devem adotar medidas de fomento à moderação.

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