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#Questão 528210 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FGV, 2014, COMPESA/PE, Analista de Gestão

Leia o parágrafo a seguir.

Parágrafo único. Consideram‐se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela

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