Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar,...

#Questão 527891 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposentadoria, a administração descobriu a infração.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Somente será cassada a aposentadoria do servidor se o mesmo for condenado pela prática, quando ainda na atividade, de falta que teria determinado a sua demissão, ou demissão a bem do serviço público.

  • 11/01/2019 às 08:47h
    3 Votos

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

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