Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento domina...

#Questão 527845 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão. Conforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou a ação penal sem trânsito em julgado de sentença condenatória.

  • 22/05/2018 às 10:07h
    5 Votos

    Não tem haver com lei 11.340 mas gostei da questão.

  • 29/08/2020 às 04:42h
    1 Votos

    não tem nada haver com a lei, mas é muito boa..

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