Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento domina...

#Questão 527843 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da prisão. Conforme o STF, para que incida o princípio da insignificância e, consequentemente, seja afastada a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão, e nenhuma periculosidade social.

  • 27/11/2019 às 12:14h
    11 Votos

    M ínima ofensividade


    A usência de periculosidade (nenhuma)


    R eduzido grau de reprovabilidade


    I nexpressividade da lesão

  • 20/01/2020 às 06:04h
    3 Votos

    Achei que a pergunta por se tratar da lei maria da penha estaria errada, mas bem, está explicado a ineficiência da mesma

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