No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações...

#Questão 527779 - Legislação Especial Federal, Lei 8.245/1991, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

No que tange à Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de imóveis urbanos, e a suas alterações, assinale a opção correta.

A) Tanto as benfeitorias úteis quanto as necessárias serão indenizadas pelo locador, ainda que ele não tenha autorizado.

B) A locação para temporada é destinada à residência temporária do locatário, não superior a sessenta dias, para a prática de lazer ou para a realização de cursos.

C) No caso de um imóvel alugado que precise de reparos urgentes, cuja realização seja obrigação do locador, se os reparos durarem mais de quinze dias, o locatário poderá pedir o abatimento do aluguel ou resilir o contrato.

D) Pelo princípio da autonomia privada, é possível que o valor da sublocação seja superior ao da locação.

E) Na hipótese de haver condomínio, o condômino terá prioridade no seu direito de preferência em detrimento do locatário.

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