Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternat...

#Questão 527691 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternativa correta.

A) Em caso de cessação do vínculo entre o participante e o patrocinador, a Lei Complementar no 109/2001 garante a possibilidade de o participante portar a totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano de benefícios.

B) A portabilidade para entidade aberta de previdência complementar somente é admitida quando a totalidade dos recursos for utilizada para a contratação de renda vitalícia ou por prazo determinado não inferior ao período em que a reserva foi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15 anos.

C) ara o exercício do direito à portabilidade, não pode ser exigido período de carência.

D) Em nenhuma hipótese, os recursos portados de outro plano de previdência complementar poderão ser utilizados para pagamento de aporte inicial previsto no regulamento do plano receptor.

E) O direito à portabilidade, exercido na forma e nas condições estabelecidas no regulamento, pode ser revisto a qualquer tempo.

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