Sobre o procedimento técnico para elaboração de leis, as...

#Questão 527639 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 95/1998, IADES, 2013, CAU, Analista de Relações Legislativas

Sobre o procedimento técnico para elaboração de leis, assinale a alternativa correta.

A) A unidade básica de articulação, na elaboração das leis, será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida de numeração em algarismo romano até o nono e cardinal a partir deste.

B) Os incisos serão representados por algarismo cardinal.

C) Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; e, as alíneas, em itens.

D) As alíneas serão representadas por algarismos arábicos.

E) Os capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras minúsculas e identificados por algarismos arábicos.

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