No pregão, é permitida a exigência de:...
#Questão 527595 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão,
Banca não informada,
2014,
EFCJ/SP,
Analista Ferroviário
0 Votos
Gabarito da banca: "D"
Possível explicação:
Art. 5º É vedada a exigência de:
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
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