No caso em que pessoa física ou jurídica, ao estar em déb...

#Questão 527589 - Direito Administrativo, Bens Públicos, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

No caso em que pessoa física ou jurídica, ao estar em débito com o Poder Público, efetua o pagamento por meio da transferência de um bem para o domínio deste último, que o recebe e o integra ao patrimônio, podemos afirmar que houve:

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