De acordo com a terminologia empregada na legislação urba...

De acordo com a terminologia empregada na legislação urbanística, especialmente quanto ao uso e parcelamento do solo, identifique a alternativa que corresponde, com exatidão, ao respectivo enunciado legal:

  • 09/07/2018 às 02:34h
    4 Votos

    A resposta correta é a Letra C, pois de acordo com a Lei Federal n° 6766/1979:

    Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as
    disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

    § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas
    vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

    § 2º- considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento
    do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no
    prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

    § 5° - A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das
    águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e
    domiciliar e vias de circulação.

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