Acerca da logística do sistema aquaviário e da mão de obr...

#Questão 527547 - Legislação Especial Federal, Lei 12.815/2013, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

Acerca da logística do sistema aquaviário e da mão de obra portuária, julgue o item a seguir. Nos termos da Lei n.º 12.815/2013, a requisição de mão de obra para trabalho portuário é exercida por órgão gestor de mão de obra, com exceção do que se refira aos trabalhadores portuários avulsos, categoria não contemplada por essa lei.

  • 19/08/2019 às 03:10h
    2 Votos

    Extremamente errado!


    O OGMO foi criado exatamente para garantir a circulação dos TPA.


    Art. 32. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, destinado a:


    I - administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso;

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