À luz do disposto na legislação pertinente à atividade po...

#Questão 527498 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Técnico em Regulação de Serviços e Transportes Aquaviários

À luz do disposto na legislação pertinente à atividade portuária, julgue os próximos itens. De acordo com a legislação em vigor, todos os portos organizados deverão constituir um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, responsável pelo gerenciamento e fornecimento da mão de obra, devendo o trabalhador portuário avulso compor a tripulação das embarcações nos perímetros jurisdicionais portuários.

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