Joaquim é servidor público há vários anos em uma autarqu...

#Questão 527452 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CONSULPLAN, 2014, CODERN/RN, Analista de Suporte Técnico Administrativo

“Joaquim é servidor público há vários anos em uma autarquia e sempre foi elogiado pelo bom atendimento ao público. Ocorre que, embora não solicite ou sugira, Joaquim recebe, para si e familiares, para o cumprimento de suas funções, doações e pequenas vantagens da população que procura os serviços da referida autarquia.” Analisando o caso, segundo as regras do Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

A) A conduta perpetrada por Joaquim é expressamente vedada pelo Código de Ética.

B) O Código de Ética veda apenas o ato de solicitar ou pedir doações e vantagens, não impondo qualquer restrição ao recebimento.

C) O Código de Ética tolera tal conduta, desde que o produto das doações ou vantagens seja rateado por todos os servidores que integram a autarquia.

D) Embora tal conduta não seja vedada pelo Código de Ética, Joaquim deveria se abster do recebimento de tais vantagens para não comprometer o bom nome da administração.

E) A conduta seria ética se as doações e vantagens fossem destinadas apenas ao servidor, como estas são recebidas também por familiares (estranhos aos quadros da autarquia), a conduta tornou-se antiética.

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