Assinale a alternativa correta com relação ao Estatuto d...

#Questão 527402 - Legislação Especial Federal, Lei 5.889/1973, FUNDATEC, 2014, ASCAR/EMATER/RS, Tecnólogo em Agroindústria

Assinale a alternativa correta com relação ao Estatuto do Trabalhador Rural, Lei 4.214, de 2 de março de 1963.

A) Redefiniu a estrutura fundiária brasileira, pois determinou que as terras cultivadas pertenciam àqueles que nela produziam.

B) Concedia a posse das terras apenas àqueles que trabalhavam em regime de colonato e parceira.

C) Nunca chegou a ser colocado em prática.

D) Estendeu aos trabalhadores rurais alguns dos benefícios garantidos aos trabalhadores urbanos.

E) Era válido apenas para os assentamentos da Reforma Agrária.

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