Pela Lei nº 9.433/1997, a unidade territorial que serve c...

#Questão 527386 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Técnico de Meio Ambiente

Pela Lei nº 9.433/1997, a unidade territorial que serve como base para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é:

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