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Na Execução em face da Fazenda Pública,...
#Questão 527323
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 6.830/1980
,
FCC
,
2014
,
TRT 1ª
, Juiz do Trabalho Substituto
Na Execução em face da Fazenda Pública,
A) a Fazenda Pública dispõe de prazo de 15 dias para os embargos à execução.
B) todas as obrigações da Fazenda Pública sujeitam-se ao precatório.
C) as obrigações consideradas pela lei como de pequeno valor não estão sujeitas ao precatório.
D) compete ao Juiz do Trabalho ordenar o sequestro de valores contra a Fazenda Pública em caso de não pagamento.
E) a ordem cronológica de apresentação dos precatórios sujeita toda e qualquer obrigação da Fazenda Pública.
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