Na Execução em face da Fazenda Pública,...

#Questão 527323 - Legislação Especial Federal, Lei 6.830/1980, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Na Execução em face da Fazenda Pública,

A) a Fazenda Pública dispõe de prazo de 15 dias para os embargos à execução.

B) todas as obrigações da Fazenda Pública sujeitam-se ao precatório.

C) as obrigações consideradas pela lei como de pequeno valor não estão sujeitas ao precatório.

D) compete ao Juiz do Trabalho ordenar o sequestro de valores contra a Fazenda Pública em caso de não pagamento.

E) a ordem cronológica de apresentação dos precatórios sujeita toda e qualquer obrigação da Fazenda Pública.

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