De acordo com a Lei no 8.009/90,...

#Questão 527265 - Legislação Especial Federal, Lei 8.009/1990, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

De acordo com a Lei no 8.009/90,

A) pode ser penhorado, para pagamento de qualquer dívida trabalhista, bem de família do sócio que administre a sociedade empresária.

B) considera-se bem de família o único imóvel da entidade familiar e o pequeno comércio de seus integrantes.

C) o bem de família pode ser penhorado para execução de sentença penal condenatória.

D) inclui-se na impenhorabilidade do bem de família o veículo utilizado pelos integrantes da entidade familiar.

E) pode ser penhorado, para pagamento de qualquer dívida trabalhista, bem de família do maior cotista da sociedade empresária.

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