De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe so...

#Questão 527230 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cantagalo - RJ, Auxiliar de Oficinas

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

A) Ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

B) Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

C) Ser tratada apenas em serviços comunitários de saúde mental.

D) Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

E) Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

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