É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da...

#Questão 527200 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da Cidade, o seguinte, dentre outros:

A) planejamento municipal, em especial a servidão administrativa.

B) estudo prévio de impacto ambiental para regularização fundiária.

C) planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

D) planejamentos regionais de ordenação das áreas de risco economicamente de relevo.

E) institutos tributários e financeiros, como a criação de zonas de predominante interesse econômico e social.

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