O parcelamento do solo urbano, segundo a Lei n.º 6.766/7...

#Questão 527196 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

O parcelamento do solo urbano, segundo a Lei n.º 6.766/79, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. A referida Lei considera

A) zona habitacional o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos por lei estadual para a zona regional em que esteja situado.

B) loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de vias de circulação já existentes e modificação de equipamentos públicos.

C) desmembramento a divisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias e aproveitamento do sistema viário já existente.

D) infraestrutura básica dos parcelamentos, a constituída pelos equipamentos de caráter misto de escoamento das águas pluviais, esgotamento sanitário e vias de canalização de água para dessedentação de animais.

E) lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

15/02/2020 às 10:29h

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Lei 6799/79, artigo 2º, parágrafo 4º

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