Com relação ao sistema penitenciário federal e ao process...

#Questão 526929 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes. Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima destinam-se aos condenados por sentença já transitada em julgado, o que exclui os presos provisórios.

  • 20/03/2021 às 10:07h
    2 Votos

    O RDD, destina-se também ao preso provisório.

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