Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições...

Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

  • 26/06/2018 às 05:42h
    8 Votos

    A lei não fala de crime culposo.

    Art. 118. A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado:

    I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;

    II - sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (artigo 111).

    § 1° O condenado será transferido do regime aberto se, além das hipóteses referidas nos incisos anteriores, frustrar os fins da execução ou não pagar, podendo, a multa cumulativamente imposta.

    § 2º Nas hipóteses do inciso I e do parágrafo anterior, deverá ser ouvido previamente o condenado.

  • 23/07/2020 às 11:28h
    -1 Votos

    Não se enquadra o crime culposo.


     


    Questão errada.

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