Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições...

#Questão 526917 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.

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