Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições...

#Questão 526915 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

  • 26/06/2018 às 05:35h
    6 Votos

    CAPÍTULO IV
    Da Casa do Albergado
    Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.

  • 27/09/2020 às 10:07h
    4 Votos

    casa de albergado é regime ABERTO.

  • 18/08/2020 às 07:20h
    4 Votos

    Acolónia agricola, industrial ou correlatas serão os indicados ao currimento do regime semi-aberto

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