Com referência a essa situação hipotética, julgue os segu...

#Questão 526899 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.

Na situação considerada, para a obtenção de provas, a autoridade policial realizou uma ação controlada.

  • 01/08/2020 às 10:52h
    7 Votos

    Ocorreu um flagrante postergado/retardado, para que se busque o melhor momento para atuação.

  • 26/06/2019 às 10:08h
    6 Votos

    A ação controlada pressupõe a comunicação ao juiz competente, o que não houve no caso

  • 12/09/2019 às 04:10h
    5 Votos

    Art. 8º Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.


    § 1º O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.

  • 26/01/2018 às 09:02h
    2 Votos

    O caput do art. 8 diz que ação controlada é o ato de retardar a intervençaõ policial ou administrativa, desde que mantida sob observação para que se concretize no momento mais eficaz, no entanto o paragrafo 1 informa que o retardamento de ação policial ou administrativa SERA COMUNICADA AO JUIZ COMPETENTE.

  • 25/10/2018 às 10:03h
    1 Votos

    A ação controlada deve ser avisada ao juiz

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