Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Auto...

#Questão 526885 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue os itens subsequentes. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um servidor público federal, no exercício de atividade carcerária, colocou em perigo a saúde física de preso em virtude de excesso na imposição da disciplina, com a mera intenção de aplicar medida educativa, sem lhe causar sofrimento. ASSERTIVA: Nessa situação, o referido agente responderá pelo crime de tortura.

  • 01/10/2018 às 12:39h
    3 Votos

    Conforme: LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
    Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:
    .
    .
    i) à incolumidade física do indivíduo;

  • 14/03/2018 às 12:15h
    3 Votos

    Crime de Tortura . Obrigatorio impor à vitima intenso sofrimento fisico e mental

  • 13/06/2020 às 02:30h
    1 Votos

    vai responder pelo excesso da inposição da disciplina, uma vez que era no exercício de atividade carcerária (atividade lícita do agente penitenciário). Não há que se falar de abuso de autoridade nessa questão.

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