Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Auto...

#Questão 526879 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue os itens subsequentes. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Em seu local de trabalho, um servidor público federal, agente de segurança, se desentendeu com um cidadão e desferiu um soco na direção do rosto deste, mas, por circunstâncias alheias à sua vontade, foi bloqueado por outro colega de trabalho que segurou-lhe o braço. ASSERTIVA: Nessa situação, o agente de segurança deverá responder pelo delito de tentativa de abuso de autoridade.

  • 01/12/2018 às 10:56h
    7 Votos

    Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:


    Crime de ATENTADO é aquele crime onde a tentativa é punida como se tivesse sido consumado. 


    Conclusão, tem a tentativa, mas responde como crime consumado.

  • 23/10/2018 às 03:25h
    4 Votos

    a incolumidade fisica não admite tentativa !

  • 18/10/2018 às 02:15h
    2 Votos

    Não constitui Abuso de Autoridade qualquer atentado à incolumidade física?

  • 27/01/2018 às 06:18h
    2 Votos

    A Lei de Abuso de Autoridade não preve a forma tentada dos crimes culminados nos artigos 3 e 4

  • 18/08/2019 às 06:28h
    0 Votos

    Os delitos previstos no artigo 3º não possuem a modalidade da forma tentada, uma vez que atentar de alguma forma contra qualquer uma delas já seria considerado um delito consumado e o rol é taxativo.

  • 14/11/2018 às 11:14h
    0 Votos


    1. Acredito que não exista " Tentativa de Abuso de autotidade" ou é abuso ou não!!!

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