Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Auto...

#Questão 526877 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue os itens subsequentes. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: O diretor de um estabelecimento prisional federal ordenou aos agentes penitenciários que proibissem o banho de sol e o recebimento de visitas nos horários regulamentares para constranger os presos e manter a disciplina. ASSERTIVA: Nessa situação, se cumprirem a ordem dada, os agentes penitenciários deverão responder por crime de abuso de autoridade, mesma acusação que se deverá estender ao diretor.

  • 30/10/2018 às 04:51h
    1 Votos

    Caso aconteça isso com você, o que você faria ?

  • 22/05/2021 às 08:04h
    0 Votos

    será que isso se enquadra também na , tortura preso ?


     

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