No que se refere às políticas de educação nos estabelecim...

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens. De acordo com a legislação em vigor, as atividades que possibilitam a remição de pena incluem, entre outras, o trabalho e o estudo.

  • 19/08/2017 às 12:47h
    14 Votos

    O preso terá direito a Remição quando estudar ou trabalhar, a LEP não traz outros meios de o preso conseguir remição!

  • 28/09/2017 às 07:14h
    5 Votos

    A questão esta correta, a remição da pena é um instituto pelo qual se dá como cumprida parte da pena por meio do trabalho ou do estudo do condenado. Assim, pelo desempenho da atividade laborativa ou do estudo, o condenado resgata parte da reprimenda que lhe foi imposta, diminuindo seu tempo de duração. " A contagem de tempo referida será feita à razão de: I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho". Em suma, a remição constitui direito do preso de reduzir o tempo de duração da pena privativa de liberdade, por meio do trabalho prisional ou do estudo.

  • 11/07/2020 às 08:03h
    2 Votos

    o erro está em "Entre outras". 
    A LEP só faz menção há 2 meios de remição de pena. Trabalho e estudo. (a Leitura está inclusa na esfera do estudo)


     

  • 19/08/2020 às 08:53h
    2 Votos

    A remição da pena se dá SOMENTE através do trabalho e/ou estudo.

  • 23/07/2020 às 11:01h
    1 Votos

    Amigos, me ajudem em uma dúvida quem puder; O bom comportamento do preso não lhe dá direito a remissão de pena?

  • 08/10/2020 às 11:56h
    1 Votos

    stj entendeu analogia in bonan parte, remição atraves da leitura


    a norma naõa pevê expressamente.portaria conjunta 276 projeto de remição pela leitura no SPF

  • 24/07/2018 às 06:36h
    -3 Votos

    esssa questão faz menção de politica educacional. pegadinha!!!

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