No que se refere às políticas de educação nos estabelecim...
#Questão 526859 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
DEPEN,
Agente Penitenciário Federal
6 Votos
São diretrizes do PEESP: promoção da reintegração social da pessoa em privação de liberdade, por meio da educação; integração dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal; e fomento à formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe.
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